Projeto de Lei nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
12/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
3
Ano
2026
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
12/02/2026
Dados Textuais
Ementa
Concede reposição inflacionária aos servidores da Câmara Municipal de Missal e aplica reposição inflacionária integral no valor do auxílio alimentação.
Indexação
inflação
Observação