Projeto de Lei nº 17 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
17
Data de Apresentação
06/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
14
Ano
2026
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
05/03/2026
Dados Textuais
Ementa
Altera anexos da Lei Municipal N° 1887, de 19 de dezembro de 2025, que trata do plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos da administração direta e dá outras providências.
Indexação
SALÁRIO, PLANO, NÍVEL, AVANÇO
Observação