Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Altera anexos da Lei Municipal N° 1887, de 19 de dezembro de 2025, que trata do plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos da administração direta e dá outras providências.

Dispõe sobre a correção de erro de cálculo nas tabelas de gratificações das funções de direção, coordenação pedagógica e assessoria pedagógica, constante dos anexos VII, VIII E IX e alteração do anexo XI da lei municipal n° 1.894, de 30 de dezembro de 2025, que trata do plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do magistério público municipal, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2026 e dá outras providências.

• PL-022/2026/E – Dispõe sobre a instituição de alíquota diferenciada de IPTU para imóveis situados em zona rural que se tornaram urbanos (chácaras urbanas) após serem regularizados por meio de regularização fundiária urbana (REURB) e da outras providências

• PDL-001/2026- Orçamento para realização da 23ª DEUTSCHES FEST.

• PDL-002/2026 – Orçamento para realização das festividades alusivas ao 63ª ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DE MISSAL.

INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal a retirada do asfalto antigo no trecho que liga a Linha São João a Itaipulândia, com o reaproveitamento do material fresado nas estradas rurais, bem como a execução de novo pavimento asfáltico com base reforçada, adequada ao tráfego intenso, e o alargamento da via.