Decreto Legislativo nº 1, de 24 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2024
Data
24/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova o Orçamento para realização das festividades alusivas ao aniversário de emancipação político administrativa do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto Legislativo nº 2, de 15 de fevereiro de 2024
Anexos Norma Jurídica