Decreto Legislativo nº 2, de 15 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
2024
Data
15/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova o Orçamento Complementar para realização das festividades alusivas ao aniversário de emancipação político-administrativa do Município
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto Legislativo nº 1, de 24 de janeiro de 2024
Anexos Norma Jurídica