Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 49 de 2024
Processo: -
Autor: ELMO PAULI, JAIR BOGLER
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares - Projeto de Lei nº 49 de 2024 | Encaminhado para Segunda Votação | 04/11/2024 - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 50 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de madeiras de árvores para o Provopar - Projeto de Lei nº 50 de 2024 | Encaminhado para Segunda Votação | 04/11/2024 - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: CFOF - Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Aprova o orçamento para a realização do Reveillon - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2024 | Encaminhado para Única Votação | 08/11/2024 - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretiva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece o Regime de Adiantamento nos termos da Lei Federal nº. 14.133/2021 e dos artigos nº. 65, 68 e 69 da Lei Federal nº. 4.320/1964 - Projeto de Resolução nº 3 de 2024 | Encaminhado para Única Votação | 08/11/2024 - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |
| 5 |
Indicam que a administração estude a viabilidade de estender o benefício do vale alimentação aos conselheiros tutelares do município. - Indicação nº 31 de 2024 | Encaminhada para Leitura em Plenário | 08/11/2024 - |
Matéria lida |
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| 6 |
Emenda a lei Orgânica nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: ELIAS ANDRADE, ELMO PAULI, JAIR BOGLER
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Missal - Emenda a lei Orgânica nº 1 de 2024 | Sessão para Entrega do Projeto | 08/11/2024 - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei nº 51 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Suplementar para o exercício de 2024 e dá outras providências - Projeto de Lei nº 51 de 2024 | Sessão para Entrega do Projeto | 08/11/2024 - |
Matéria lida |