1 - Projeto de Lei nº 48 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a redução temporária da alíquota do imposto sobre a transmissão de bens imóveis – ITBI no âmbito do Município de Missal, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 50 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Autoriza a Constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Missal- PR e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 51 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder doação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 52 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar para exercício de 2025 e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 55 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Altera a Lei n° 1424 de 20 de Junho de 2018.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 46 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná saúde -CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n° 11.107/2005 esua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS).
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 28 de 2025
Autores: CUSTÓDIO LUIZ, ELIAS ANDRADE, JAIR BOGLER, JAIR RAUBER, MAICO BOI, TATI
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REQUEREM ao plenário desta Casa de Leis, após leitura, discussão e aprovação, que seja concedida MOÇÃO HONROSA para a Paróquia Nossa Senhora da Conceição, pelos seus 60 anos de fundação no município de Missal, que se comemora no dia 08 de dezembro de 2025.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 149 de 2025
Autores: IVONETE MACHADO, PROFESSOR FERNANDO, VALENTIN KNIPHOFF
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INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que reforme a quadra de esporte da linha São Sebastião para que as crianças possam usufruir colocando alguns brinquedos também, e coloque academia ao ar livre.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 150 de 2025
Autores: CUSTÓDIO LUIZ, ELIAS ANDRADE, JAIR BOGLER, JAIR RAUBER, MAICO BOI, TATI
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INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que seja feito recuo na calçada (portão atrás do Cepem) entre a Rua Paraná e Rua Nossa Senhora da Conceição, para estacionamento dos ônibus do transporte escolar, para facilitar o estacionamento e embarque e desembarque dos alunos.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 151 de 2025
Autores: CUSTÓDIO LUIZ, ELIAS ANDRADE, JAIR BOGLER, JAIR RAUBER, MAICO BOI, TATI
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INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que estude a viabilidade de se fazer uma rua coberta de guarda-chuvas.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 152 de 2025
Autores: IVONETE MACHADO, PROFESSOR FERNANDO, VALENTIN KNIPHOFF
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INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que faça um parquinho no local onde está sendo construído a creche, para todas as crianças do distrito do Portão Ocoí.
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Matéria lida
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12 - Projeto de Lei nº 56 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2025 e dá outras providências.
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Matéria lida
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