Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Dispõe sobre a redução temporária da alíquota do imposto sobre a transmissão de bens imóveis – ITBI no âmbito do Município de Missal, Estado do Paraná e dá outras providências.

Autoriza a Constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Missal- PR e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder doação.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar para exercício de 2025 e dá outras providências.

Altera a Lei n° 1424 de 20 de Junho de 2018.

Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná saúde -CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n° 11.107/2005 esua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS).

REQUEREM ao plenário desta Casa de Leis, após leitura, discussão e aprovação, que seja concedida MOÇÃO HONROSA para a Paróquia Nossa Senhora da Conceição, pelos seus 60 anos de fundação no município de Missal, que se comemora no dia 08 de dezembro de 2025.

INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que reforme a quadra de esporte da linha São Sebastião para que as crianças possam usufruir colocando alguns brinquedos também, e coloque academia ao ar livre.

INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que seja feito recuo na calçada (portão atrás do Cepem) entre a Rua Paraná e Rua Nossa Senhora da Conceição, para estacionamento dos ônibus do transporte escolar, para facilitar o estacionamento e embarque e desembarque dos alunos.

INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que estude a viabilidade de se fazer uma rua coberta de guarda-chuvas.

INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que faça um parquinho no local onde está sendo construído a creche, para todas as crianças do distrito do Portão Ocoí.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2025 e dá outras providências.