Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre a redução temporária da alíquota do imposto sobre a transmissão de bens imóveis – ITBI no âmbito do Município de Missal, Estado do Paraná e dá outras providências.

Autoriza a Constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Missal- PR e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder doação.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar para exercício de 2025 e dá outras providências.

Altera a Lei n° 1424 de 20 de Junho de 2018.

INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que determine ao setor competente estudos e providências visando à implantação de um Programa Municipal de Fossas Ecológicas, destinado principalmente às comunidades rurais e áreas não atendidas por rede de esgoto.
A iniciativa contribuirá para melhorar o saneamento básico, evitar contaminação ambiental e promover saúde pública, sendo solução de baixo custo e de fácil execução.

INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que estude a viabilidade de tornar mão única a Rua Leopoldo Hennemann, via que passa em frente ao destacamento da Polícia Civil e da Polícia Militar.

INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que estude a viabilidade de instalação de rastreadores em todos os veículos oficiais do município.

Dispõe sobre o regime jurídico da estrutura administrativa e as atribuições dos órgãos da administração direta do poder Executivo do Município de Missal.

Amplia vagas no quadro geral de servidores e dá outras providências.