1 - Projeto de Lei nº 56 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2025 e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 48 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a redução temporária da alíquota do imposto sobre a transmissão de bens imóveis – ITBI no âmbito do Município de Missal, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 50 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Autoriza a Constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Missal- PR e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 51 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder doação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 52 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar para exercício de 2025 e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 55 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Altera a Lei n° 1424 de 20 de Junho de 2018.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 153 de 2025
Autores: JAIR BOGLER, CUSTÓDIO LUIZ, ELIAS ANDRADE, JAIR RAUBER, MAICO BOI, TATI
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INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que determine ao setor competente estudos e providências visando à implantação de um Programa Municipal de Fossas Ecológicas, destinado principalmente às comunidades rurais e áreas não atendidas por rede de esgoto.
A iniciativa contribuirá para melhorar o saneamento básico, evitar contaminação ambiental e promover saúde pública, sendo solução de baixo custo e de fácil execução.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 154 de 2025
Autores: MAICO BOI, CUSTÓDIO LUIZ, ELIAS ANDRADE, JAIR BOGLER, JAIR RAUBER, TATI
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INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que estude a viabilidade de tornar mão única a Rua Leopoldo Hennemann, via que passa em frente ao destacamento da Polícia Civil e da Polícia Militar.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 155 de 2025
Autores: CUSTÓDIO LUIZ, ELIAS ANDRADE, JAIR BOGLER, JAIR RAUBER, MAICO BOI, TATI
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INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que estude a viabilidade de instalação de rastreadores em todos os veículos oficiais do município.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei nº 57 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre o regime jurídico da estrutura administrativa e as atribuições dos órgãos da administração direta do poder Executivo do Município de Missal.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei nº 58 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Amplia vagas no quadro geral de servidores e dá outras providências.
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Matéria lida
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