SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL

Total de Matérias da Ordem do Dia: 7

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei nº 61 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: - Texto original	Dispõe sobre o pagamento retroativo do auxílio-transporte às agentes comunitárias de saúde, conforme previsto na Lei Municipal N°1.672/2022, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 61 de 2025 \| Encaminhado para Primeira Votação \| 17/12/2025 -	Aprovado
2	Projeto de Lei nº 62 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: - Texto original	Ratifica-se a revisão geral anual dos cargos, empregos e funções do Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná – CIASOP para o exercício de 2025 e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 62 de 2025 \| Encaminhado para Primeira Votação \| 17/12/2025 -	Aprovado
3	Projeto de Lei nº 63 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: - Texto original	Dispõe sobre o Regime Jurídico da estrutura administrativa e as atribuições dos órgãos da Administração Direta do poder executivo do Município de Missal. - Projeto de Lei nº 63 de 2025 \| Encaminhado para Primeira Votação \| 17/12/2025 -	Aprovado
4	Projeto de Lei nº 53 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: - Texto original	Dispõe sobre o Plano de Cargos, carreira e remuneração dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta do Município de Missal e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 53 de 2025 \| Encaminhado para Segunda Votação \| 17/12/2025 -	Aprovado
5	Projeto de Lei nº 58 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: - Texto original	Amplia vagas no quadro geral de servidores e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 58 de 2025 \| Encaminhado para Segunda Votação \| 17/12/2025 -	Aprovado
6	Projeto de Lei nº 59 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: - Texto original	Autoriza o poder executivo municipal a proceder doação, sem ônus, para a câmara municipal de Missal. - Projeto de Lei nº 59 de 2025 \| Encaminhado para Segunda Votação \| 17/12/2025 -	Aprovado
7	Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: -	Aprova o orçamento para realização festividades alusivas ao 43° Aniversário de Emancipação Político-administrativa do Município de Missal. - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025 \| Encaminhado para Única Votação \| 17/12/2025 -	Aprovado

Matérias da Ordem do Dia (16ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)