1 - Projeto de Lei nº 26 de 2026
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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• PL-026/2026/E – Regulamenta o processo de escolha e exercício de mandato dos Gestores Escolares nas Unidades Educacionais da Rede Pública de Ensino Municipal, através de consulta pública realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho em conformidade com a lei N° 14.133, de 25 de dezembro de 2020 e resolução N° 1, de 27 de julho de 2022 e dá outras providências
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 27 de 2026
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Altera Lei N° 1.663 de 04 de abril de 2022.
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Aprovado
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Orçamento para realização da 12ª Edição do TRILHÃO AMIGOS DA LAMA.
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Aprovado
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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Orçamento Complementar para realização das festividades alusivas ao 63ª ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DE MISSAL.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 22 de 2026
Autores: CUSTÓDIO LUIZ, ELIAS ANDRADE, JAIR BOGLER, JAIR RAUBER, MAICO BOI, TATI
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INDICAR, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Adilto Luis Ferrari, para que a Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, crie as olimpíadas ou concurso de Redação, voltado aos alunos do 5º ano das escolas municipais do município de Missal.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 23 de 2026
Autores: PROFESSOR FERNANDO, IVONETE MACHADO, VALENTIN KNIPHOFF
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INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio do departamento competente, estude a viabilidade de implantação de melhorias no entroncamento localizado em frente ao Bar da Romilda, (linha Catarina), contemplando: a instalação de três lombadas, sendo: uma no sentido à comunidade de São Sebastião; uma no sentido à Linha Bandeirantes; e uma no sentido à comunidade de São Pedro; a instalação de placas de sinalização de “PARE” nos acessos do referido entroncamento; e a implantação de iluminação pública no local, preferencialmente com luminárias de LED, visando maior eficiência e segurança.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei nº 29 de 2026
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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– Institui o Conselho Municipal de Esporte e o Fundo Municipal para o esporte e dá outras providências.
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Matéria lida
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8 - Emenda nº 2 de 2026
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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EMENDA MODFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 026/2026.
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Aprovado
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9 - Emenda nº 3 de 2026
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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EMENDA MODFICATIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 026/2026.
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Aprovado
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10 - Emenda nº 4 de 2026
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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EMENDA MODFICATIVA Nº 03 AO PROJETO DE LEI Nº 026/2026
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Aprovado
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11 - Emenda nº 5 de 2026
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 026/2026
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Aprovado
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12 - Emenda nº 6 de 2026
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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EMENDA SUPRESSIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 026/2026
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Aprovado
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13 - Emenda nº 7 de 2026
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 026/2026
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Aprovado
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14 - Emenda nº 8 de 2026
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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EMENDA ADITIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 026/2026
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Aprovado
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