Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

• PL-025/2026/E – Institui o programa de auxílio uniforme e kit de material escolar aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Missal/PR e dá outras providências.

• PL-030/2026/E Altera Lei nº 1468 de 03 de abril de 2019.

• PL-031/2026/E –Autoriza o Executivo Municipal a efetuar crédito adicional especial para o
exercício de 2026 e da outras providências.

INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que determine aos setores competentes a realização de estudo técnico e de impacto administrativo para avaliar a viabilidade de implantação do Abono Aniversário aos servidores públicos municipais.

INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que promova estudos e adote as providências necessárias para a celebração de convênio ou parceria com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, visando à instalação, manutenção e operacionalização de um Posto de Atendimento dos Correios no Município de Missal, com a finalidade de ampliar e facilitar o acesso da população aos serviços postais, de logística e correlatos, observados os padrões técnicos e operacionais estabelecidos pela empresa.

INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que estude a viabilidade de disponibilizar atendimento médico na especialidade de Ortopedia no município, seja por meio da contratação de profissional especializado, convênio ou outra forma legalmente cabível.

INDICAR, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Adilto Luis Ferrari, para que a Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços, realizar as pinturas e a sinalização horizontal das vias públicas do município e dos distritos, incluindo faixas de pedestres, lombadas, vagas de estacionamentos, meios-fios e demais demarcações de trânsito.

INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que realize a instalação de novos pontos de iluminação pública e a substituição das luminárias existentes na Avenida Pedro Calegaro, no Distrito do Portão Ocoí, ampliando a quantidade de luminárias ao longo da via.

Matéria não foi lida na sessão a pedido do Autor.

• PL-034/2026/L –Institui o mês de maio de conscientização sobre a carga tributária – “Feirão do Imposto”, no calendário oficial de eventos do município de missal e dá outras providências.

• PL-036/2026/L –Institui O “Dia Municipal do Associativismo”, a ser comemorado no dia 15 de julho.

PL-037/2026/E –Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Suplementar para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 004/2025, de 09 de dezembro de 2025.

Altera a Lei 1.674, de 20 de maio de 2022.