Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 5 de 2026 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 5 de 2026
Institui o Programa Municipal de fossas ecológicas e dá outras providências.
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Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 5 de 2026 | Sessão para Entrega do Projeto | 30/01/2026
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