Projeto de Lei nº 10 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
10
Data de Apresentação
12/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
7
Ano
2026
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
06/02/2026
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Indexação
creche, obra, cmei
Observação