Tramitações (Projeto de Lei nº 13 de 2026)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/03/2026 | Direção Geral - DR | Arquivo - ARQ | Arquivado |
| 16/03/2026 | Presidência - PRES | Direção Geral - DR | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 16/03/2026 | Plenário - PLEN | Presidência - PRES | Proposição aprovada |
| 12/03/2026 | Presidência - PRES | Plenário - PLEN | Encaminhado para Segunda Votação |
| 12/03/2026 | Plenário - PLEN | Presidência - PRES | Proposição aprovada em 1º turno |
| 09/03/2026 | Comissões - COMI | Plenário - PLEN | Encaminhado para Primeira Votação |
| 09/03/2026 | Presidência - PRES | Comissões - COMI | Parecer favorável da comissão |
| 06/03/2026 | Plenário - PLEN | Presidência - PRES | Encaminhado para as Comissões |
| 20/02/2026 | Presidência - PRES | Plenário - PLEN | Sessão para Entrega do Projeto |
| 20/02/2026 | Protocolo - PROT | Presidência - PRES | Despacho Inicial |