Projeto de Lei nº 27 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
27
Data de Apresentação
15/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
024
Ano
2026
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
14/05/2026
Dados Textuais
Ementa
Altera Lei N° 1.663 de 04 de abril de 2022.
Indexação
BOLSA, BENEFÍCIO, ATLETA, ESPORTE
Observação