Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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• PL-026/2026/E – Regulamenta o processo de escolha e exercício de mandato dos Gestores Escolares nas Unidades Educacionais da Rede Pública de Ensino Municipal, através de consulta pública realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho em conformidade com a lei N° 14.133, de 25 de dezembro de 2020 e resolução N° 1, de 27 de julho de 2022 e dá outras providências - Projeto de Lei nº 26 de 2026 | Encaminhado para Segunda Votação | 25/05/2026 - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera Lei N° 1.663 de 04 de abril de 2022. - Projeto de Lei nº 27 de 2026 | Encaminhado para Segunda Votação | 29/05/2026 - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Amplia vagas no quadro geral de Servidores e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 28 de 2026 | Encaminhado para Primeira Votação | 27/05/2026 - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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– Institui o Conselho Municipal de Esporte e o Fundo Municipal para o esporte e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 29 de 2026 | Encaminhado para Primeira Votação | 27/05/2026 - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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Altera Lei nº 1468 de 03 de abril de 2019. - Projeto de Lei nº 30 de 2026 | Sessão para Entrega do Projeto | 29/05/2026 - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar crédito adicional especial para o
exercício de 2026 e da outras providências. - Projeto de Lei nº 31 de 2026 | Sessão para Entrega do Projeto | 29/05/2026 - |
Matéria lida |
| 7 |
VETO nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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veto referente ao pl 022 - VETO nº 1 de 2026 | Encaminhado para Única Votação | 29/05/2026 - |
Aprovado por Maioria Absoluta Colocado em votação o veto, obteve 5 (cinco) votos favoráveis à sua manutenção e 3 (três) votos favoráveis à sua rejeição, restando mantido o veto por não ter sido alcançada a maioria absoluta necessária para sua rejeição. |
| 8 |
Emenda nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda aditiva nº01 ao PL 029/2026 - Emenda nº 9 de 2026 | Arquivado | 01/06/2026 - |
Aprovado |
| 9 |
Emenda nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda Aditiva nº 02 ao Projeto de Lei nº029/2026 - Emenda nº 10 de 2026 | Arquivado | 01/06/2026 - |
Aprovado |
| 10 |
Emenda nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Protocolo: -
Turno: -
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Emenda Supressiva nº01 ao Projeto de Lei 029/2026 - Emenda nº 11 de 2026 | Arquivado | 01/06/2026 - |
Aprovado |
| 11 |
Emenda nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Protocolo: -
Turno: -
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Emenda Modificativa nº 01 Projeto de Lei nº 029/2026 - Emenda nº 12 de 2026 | Arquivado | 01/06/2026 - |
Aprovado |