Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 49 de 2024
Processo: -
Autor: ELMO PAULI, JAIR BOGLER
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares - Projeto de Lei nº 49 de 2024 | Sessão para Entrega do Projeto | 25/10/2024 - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 50 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de madeiras de árvores para o Provopar - Projeto de Lei nº 50 de 2024 | Sessão para Entrega do Projeto | 25/10/2024 - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretiva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece o Regime de Adiantamento nos termos da Lei Federal nº. 14.133/2021 e dos artigos nº. 65, 68 e 69 da Lei Federal nº. 4.320/1964 - Projeto de Resolução nº 3 de 2024 | Sessão para Entrega do Projeto | 25/10/2024 - |
Matéria lida |