Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 12
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza, Em Caráter Excepcional, fracionamento de Lotes Urbanos e dá Outras Providências - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera Lei nº 1.563 de 21 de dezembro de 2020. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |
| 3 |
Dá denominação a logradouro público e outras providências. - - |
Matéria lida |
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| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: CFOF - Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Aprova Orçamento para realização da EXPOMIL 2024. - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2024 | Encaminhada para Leitura em Plenário | 03/05/2024 - |
Matéria lida |