Tramitações (Projeto de Lei nº 4 de 2026)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 18/02/2026 | Presidência - PRES | Plenário - PLEN | Encaminhado para Segunda Votação |
| 13/02/2026 | Plenário - PLEN | Presidência - PRES | Proposição aprovada em 1º turno |
| 12/02/2026 | Presidência - PRES | Plenário - PLEN | Encaminhado para Primeira Votação |
| 12/02/2026 | Comissões - COMI | Presidência - PRES | Parecer favorável da comissão |
| 12/02/2026 | Plenário - PLEN | Comissões - COMI | Encaminhado para as Comissões |
| 30/01/2026 | Presidência - PRES | Plenário - PLEN | Sessão para Entrega do Projeto |
| 29/01/2026 | Protocolo - PROT | Presidência - PRES | Despacho Inicial |