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Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor Parlamentar na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Missal e dá outras providências.

Altera a Lei 1.674, de 20 de maio de 2022.

Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) “Pequenos Passos” e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de fossas ecológicas e dá outras providências.

Concede reposição inflacionária aos servidores da Câmara Municipal de Missal e aplica reposição inflacionária integral no valor do auxílio alimentação.

Altera ação do plano de desenvolvimento agropecuário do Município de Missal, instituído pela Lei 565 de 20 de dezembro de 2001.

Altera Lei 1.616 de 05 de outubro de 2021.

Altera Lei 1.615 de 05 de outubro de 2021.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) “Primeiros Passos” e dá outras providências.

Concede reposição aos vencimentos, atualiza auxílio transporte e valor das diárias e dá outras providências.

Altera Lei 514 de 09 de novembro de 2000.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Institui o programa Farmácia Móvel no Município de Missal e dá outras providências.

Altera anexos da Lei Municipal N° 1887, de 19 de dezembro de 2025, que trata do plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos da administração direta e dá outras providências.

Dispõe sobre a correção de erro de cálculo nas tabelas de gratificações das funções de direção, coordenação pedagógica e assessoria pedagógica, constante dos anexos VII, VIII E IX e alteração do anexo XI da lei municipal n° 1.894, de 30 de dezembro de 2025, que trata do plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do magistério público municipal, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal dos direitos da mulher, Conselho Municipal dos direitos da mulher – CMDM e Fundo Municipal dos direitos da mulher – FMDM e dá outras providências.

• PL-022/2026/E – Dispõe sobre a instituição de alíquota diferenciada de IPTU para imóveis situados em zona rural que se tornaram urbanos (chácaras urbanas) após serem regularizados por meio de regularização fundiária urbana (REURB) e da outras providências

• PDL-001/2026- Orçamento para realização da 23ª DEUTSCHES FEST.

• PDL-002/2026 – Orçamento para realização das festividades alusivas ao 63ª ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DE MISSAL.

INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para instituir o Rodeio Show como evento oficial do Município, incluindo-o no calendário oficial de eventos. A oficialização do Rodeio Show no calendário municipal contribuirá para a valorização das tradições culturais, incentivo ao turismo e fortalecimento da economia local, além de promover momentos de lazer e integração para a comunidade.

INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para instituir o evento de Tiro de Laço promovido pelo CTG Porteira Nova como evento oficial do Município, integrando-o ao calendário oficial de eventos.

INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de Educação a adoção das providências necessárias para disponibilizar transporte aos estudantes do município que estão cursando ensino técnico no CEEP (Centro Estadual de Educação Profissional), no Colégio Estadual João Manoel Mondrone e na UTFPR, na cidade de Medianeira, no período da tarde. A presente indicação tem como objetivo garantir melhores condições de acesso à educação técnica para os estudantes do município, tendo em vista que os cursos ofertados por essas instituições não estão disponíveis no município de Missal. Dessa forma, a disponibilização de transporte contribuirá para a permanência dos alunos nos cursos, incentivando a formação profissional dos jovens e ampliando as oportunidades de qualificação e futura inserção no mercado de trabalho

INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que viabilize a reativação da antiga escolinha da comunidade da linha bandeirantes, para que o espaço possa ser utilizado pela comunidade local em atividades como reuniões do Clube de Mães, encontros sociais, cursos e demais eventos comunitários.

INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que atenda as famílias da cabeceira do cedro com uma academia ao ar livre na comunidade.

INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que a Administração Municipal estude a viabilidade de subsidiar a aquisição de agasalho completo e calçado fechado para alunos com maior vulnerabilidade social na rede municipal de educação.

INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que a Administração Municipal faça um programa de horas-maquinas sendo trator de esteira e escavadeira hidráulica para que melhore a vida dos produtores da agricultura familiar.

INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal a retirada do asfalto antigo no trecho que liga a Linha São João a Itaipulândia, com o reaproveitamento do material fresado nas estradas rurais, bem como a execução de novo pavimento asfáltico com base reforçada, adequada ao tráfego intenso, e o alargamento da via.

INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que a Administração Municipal bem como à Secretaria Municipal de Esportes, que seja realizada a substituição das redes dos arcos (gols) localizados no campo do Distrito de Portão Ocoí.

INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que a Administração Municipal dê continuidade à pavimentação asfáltica, estendendo-a da comunidade de Jacutinga até a divisa de Ramilândia.

Pedido de Informações - Programa de Habitação Rural

Requer que seja concedida MOÇÃO DE APLAUSO para diretora do Colégio Estadual Teotonio Vilela, do Distrito do Portão Ocoí, professora Vera Lucia de Fátima Pereira, que foi contemplada no Programa Ganhando o Mundo, iniciativa do Governo do Estado do Paraná.

Jair Loreno Bogler e Tarcísio Mascarello — REQUEREM que seja concedido ABONO DE FALTA na sessão que realizar-se-á no dia 23 de março, nos termos do § 2º do Art. 4º da Resolução nº 002/2016 e do Art. 92 do Regimento Interno, conforme justificativa em anexo.

REQUEREM informações sobre repasse do FNS ao Município de Missal PR referente ao Incentivo Financeiro aos A gentes Comunitários de Saúde -exercício 2024

REQUEREM ao plenário desta Casa de Leis, após leitura, discussão e aprovação, que seja concedida uma MOÇÃO DE APLAUSO aos atletas da melhor idade do Município de Missal que participaram dos Jogos da Integração do Idoso, realizados na cidade de Pontal do Paraná, na fase da Série Ouro Especial referente ao ano de 2025, ocorrida entre os dias 20 de março a 25 de março, em reconhecimento ao empenho, dedicação e espírito esportivo demonstrados durante o evento, representando com excelência o Município de Missal.