Pesquisar Matéria Legislativa

Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor Parlamentar na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Missal e dá outras providências.

Altera a Lei 1.674, de 20 de maio de 2022.

Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) “Pequenos Passos” e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de fossas ecológicas e dá outras providências.

Concede reposição inflacionária aos servidores da Câmara Municipal de Missal e aplica reposição inflacionária integral no valor do auxílio alimentação.

Altera ação do plano de desenvolvimento agropecuário do Município de Missal, instituído pela Lei 565 de 20 de dezembro de 2001.

Altera Lei 1.616 de 05 de outubro de 2021.

Altera Lei 1.615 de 05 de outubro de 2021.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) “Primeiros Passos” e dá outras providências.

Concede reposição aos vencimentos, atualiza auxílio transporte e valor das diárias e dá outras providências.

Altera Lei 514 de 09 de novembro de 2000.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Institui o programa Farmácia Móvel no Município de Missal e dá outras providências.

Altera anexos da Lei Municipal N° 1887, de 19 de dezembro de 2025, que trata do plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos da administração direta e dá outras providências.

Dispõe sobre a correção de erro de cálculo nas tabelas de gratificações das funções de direção, coordenação pedagógica e assessoria pedagógica, constante dos anexos VII, VIII E IX e alteração do anexo XI da lei municipal n° 1.894, de 30 de dezembro de 2025, que trata do plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do magistério público municipal, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal dos direitos da mulher, Conselho Municipal dos direitos da mulher – CMDM e Fundo Municipal dos direitos da mulher – FMDM e dá outras providências.

• PL-022/2026/E – Dispõe sobre a instituição de alíquota diferenciada de IPTU para imóveis situados em zona rural que se tornaram urbanos (chácaras urbanas) após serem regularizados por meio de regularização fundiária urbana (REURB) e da outras providências

• PL-023/2026/E Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.893/2025, para adequar a nomenclatura dos Núcleos Ampliados de Saúde da Família para Equipes Multiprofissionais- EMulti, e dá outras providências.

• PL-024/2026/E – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Missal para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.

• PL-025/2026/E – Institui o programa de auxílio uniforme e kit de material escolar aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Missal/PR e dá outras providências.

• PL-026/2026/E – Regulamenta o processo de escolha e exercício de mandato dos Gestores Escolares nas Unidades Educacionais da Rede Pública de Ensino Municipal, através de consulta pública realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho em conformidade com a lei N° 14.133, de 25 de dezembro de 2020 e resolução N° 1, de 27 de julho de 2022 e dá outras providências

• PDL-001/2026- Orçamento para realização da 23ª DEUTSCHES FEST.

• PDL-002/2026 – Orçamento para realização das festividades alusivas ao 63ª ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DE MISSAL.

Orçamento para realização do 32° CAFÉ COLONIAL.

INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para instituir o Rodeio Show como evento oficial do Município, incluindo-o no calendário oficial de eventos. A oficialização do Rodeio Show no calendário municipal contribuirá para a valorização das tradições culturais, incentivo ao turismo e fortalecimento da economia local, além de promover momentos de lazer e integração para a comunidade.

INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para instituir o evento de Tiro de Laço promovido pelo CTG Porteira Nova como evento oficial do Município, integrando-o ao calendário oficial de eventos.

INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de Educação a adoção das providências necessárias para disponibilizar transporte aos estudantes do município que estão cursando ensino técnico no CEEP (Centro Estadual de Educação Profissional), no Colégio Estadual João Manoel Mondrone e na UTFPR, na cidade de Medianeira, no período da tarde. A presente indicação tem como objetivo garantir melhores condições de acesso à educação técnica para os estudantes do município, tendo em vista que os cursos ofertados por essas instituições não estão disponíveis no município de Missal. Dessa forma, a disponibilização de transporte contribuirá para a permanência dos alunos nos cursos, incentivando a formação profissional dos jovens e ampliando as oportunidades de qualificação e futura inserção no mercado de trabalho

INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que viabilize a reativação da antiga escolinha da comunidade da linha bandeirantes, para que o espaço possa ser utilizado pela comunidade local em atividades como reuniões do Clube de Mães, encontros sociais, cursos e demais eventos comunitários.

INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que atenda as famílias da cabeceira do cedro com uma academia ao ar livre na comunidade.

INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que a Administração Municipal estude a viabilidade de subsidiar a aquisição de agasalho completo e calçado fechado para alunos com maior vulnerabilidade social na rede municipal de educação.

INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que a Administração Municipal faça um programa de horas-maquinas sendo trator de esteira e escavadeira hidráulica para que melhore a vida dos produtores da agricultura familiar.

INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal a retirada do asfalto antigo no trecho que liga a Linha São João a Itaipulândia, com o reaproveitamento do material fresado nas estradas rurais, bem como a execução de novo pavimento asfáltico com base reforçada, adequada ao tráfego intenso, e o alargamento da via.

INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que a Administração Municipal bem como à Secretaria Municipal de Esportes, que seja realizada a substituição das redes dos arcos (gols) localizados no campo do Distrito de Portão Ocoí.

INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que a Administração Municipal dê continuidade à pavimentação asfáltica, estendendo-a da comunidade de Jacutinga até a divisa de Ramilândia.

INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, com a retirada da estrutura do palco atualmente existente na praça, que a referida estrutura seja reaproveitada e relocada no parquinho da Escola Municipal Olavo Bilac.

INDICAR, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Adilto Luis Ferrari, para que a Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo, faça a revitalização da antiga quadra de esportes da CNEC, com a reforma e pintura do piso, colocação de alambrados e iluminação, transformando-a, em quadra poliesportiva, para a prática de basquete, vólei, tênis e futsal.

INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que a Administração Municipal realize um aumento no repasse financeiro, por meio de aditivo contratual, ao convênio firmado com o Hospital Nossa Senhora de Fátima, com o objetivo de viabilizar a contratação de mais um médico para os plantões, especialmente em finais de semana e feriados.

INDICAR, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Adilto Luis Ferrari, para que a Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo, faça a revitalização do passeio público, que se inicia na esquina da Rua do Redentor até a entrada do Bairro Renascer (Água Mineral Itaipu), paralelo a PR 495, com a colocação de iluminação pública baixa.

INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que estude a viabilidade de realizar a pavimentação asfáltica da Linha Jacutinga, sendo um trecho passando pela Área Indígena, comunidade de Águas Claras, até a comunidade Cristo Rei, na divisa com Ramilândia, com extensão aproximada de 9,8 km, e outro, no segmento de retorno, com extensão aproximada de 5,33 km, passando pelo Sítio Schneider e Sítio Wando, na comunidade de Médio Rio Branco.

INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que estude a viabilidade de realizar a pavimentação asfáltica ou revestimento com TST na Linha União da Vitória, no trecho compreendido entre a PR-497 e a PR-495, passando pela família Mayer, Linha Spies, família Brandt, família Kieling, até o encontro com o calçamento da comunidade Linha São Francisco, com extensão aproximada de 5,3 km.

INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, seja efetuada a substituição a nomenclatura da Rua Projetada 01 para “Rua IVO NEIS” e a Rua Projetada 02 para “RUA 1° DE MARÇO”, ambas situadas no “Núcleo Urbano NEIS” objeto do processo de Reurb.

INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que seja realizada a instalação de uma lombada na Rua Jaime Salvinski, esquina com a Rua Nossa Senhora de Fátima, no Bairro Renascer.

INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que sejam adotadas as medidas necessárias visando à ampliação do Programa Bolsa Atleta no âmbito do Município, com o aumento do número de vagas ofertadas, bem como o aprimoramento dos incentivos concedidos, mantendo as modalidades esportivas já contempladas e incluindo novas, especialmente o atletismo e as artes marciais, com o objetivo de fortalecer o desenvolvimento esportivo local e ampliar o acesso de atletas aos benefícios. Da mesma forma, indicam que a previsão orçamentária constante na legislação do Programa seja atualizada para constar como unidade responsável a “Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo”, adequando a redação à atual estrutura administrativa do Município.

Pedido de Informações - Programa de Habitação Rural

Requer que seja concedida MOÇÃO DE APLAUSO para diretora do Colégio Estadual Teotonio Vilela, do Distrito do Portão Ocoí, professora Vera Lucia de Fátima Pereira, que foi contemplada no Programa Ganhando o Mundo, iniciativa do Governo do Estado do Paraná.